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BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá


m270 indefere pedido de reconsideração e mantém decisão anterior, genérico

onde usa: pedido de reconsideração com as características previstas no texto abaixo (isto é, não trouxe argumentos novos!), feito contra interlocutória em processo de conhecimento. Se for pedido de reconsideração em processo de execução, ou contra sentença (que têm prazo recursal); usa o m186 reconsideração (mantém a decisão anterior)

no JE precisamos prestar muita atenção em pedidos de reconsideração e embargos declaratórios, porque erros aqui são muito mais frequentes que na vara cível. Então não saia usando esse modelo sem antes ler a petição que pede a reconsideração, e a decisão criticada, para ver se a parte não está com a razão.


Mantenho a decisão anterior, pois o pedido de reconsideração não traz argumento ou prova novos, capazes de modificar as conclusões antes sustentadas. Intime-se, e prossiga-se, na forma da decisão anterior.


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30 de maio de 2019 alms


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